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Conflitos: solução pacífica e acesso à justiça

A resolução de conflitos e as relações sociais  e a estão mais dinâmicas com o avanço da tecnologia.

Em razão disso os conflitos estão ganhando novas roupagens de diversas formas com uma alta velocidade.

O que demanda a atualização da legislação e dos métodos sejam mais rápidos quanto a sua atualização, com o propósito de melhor solucionar os problemas contemporâneos.

Logo faz-se necessário analisar o acesso efetivo à ordem jurídica por meios alternativos ao Poder Judiciário e enunciar se a via judicial tem conseguido gerar resoluções céleres e efetivas de conflitos.

 

A sobrecarga do Judiciário

Busca-se verificar de que forma o excesso de processos enfrentado pelo Judiciário lesa direitos fundamentais.

Como o do acesso efetivo à justiça e o da duração razoável do processo e articular de que forma a aplicação do método adequado na abordagem do conflito.

De acordo com suas especificidades, contribui para o alcance de um resultado efetivo e integral do mesmo.

 

A comunicação atual

Além disso, a comunicação se tornou ampla e globalizada, o que, inevitavelmente influência na mudança de culturas, sendo necessário conscientizar as pessoas acerca da necessidade de, desde cedo, conversar de forma sensata e tentar resolver seus conflitos.

Por isso verifica-se um movimento a favor da conversar, tendo a preferência a cultivar a conciliação nas relações sociais, escolhendo assim um modo menos danoso e mais célere.

Deste modo o judiciário foi desafogado proporcionando maior autonomia dos sujeitos, então há uma humanização dos procedimentos, na resolução dos conflitos.

 

A implementação de Políticas Públicas

As políticas públicas implementadas no âmbito judicial que buscam desburocratizar o processo judicial e oportunizar o amplo acesso à justiça.

Como a instauração dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, as considerações e regramentos da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

E as inovações do Código de Processo Civil de 2015, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, na tentativa de inserção dos métodos consensuais de resolução de conflitos dentro do âmbito judicial.

 

A resolução de conflitos pelo poder judiciário

É importante frisar que o poder judiciário oferece às partes a oportunidade de realizarem um acordo.

Tanto proporcionando uma audiência de conciliação, como, deixa em aberto para no decorrer do processo a demanda ser encerrada após firmarem acordo.

Incentivando assim a constante conversação entra as partes, para assim os sujeitos tenham uma emancipação e a solução dos conflitos seja de maneira mais racional, direto e simples.

 

A necessidade

Com isso houve a necessidade de melhorar a atuação conciliatória, isto posto os métodos foram melhorados com a criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).

Permitindo a resolução adequada do conflito e acesso à ordem jurídica justa através de técnicas consensuais alternativas ao Poder Judiciário.

 

O papel da República

Os direitos fundamentais são básicos que o Estado tem obrigação de assegurar aos seus cidadãos, sendo um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Com isso é dever institucional da República assegura-los, conforme estabelecido no preâmbulo constitucional, havendo a Constituição Federal de 1988 positivado o acesso à justiça como direito fundamental.

O artigo 5º

Com a previsão contida no artigo 5º, inciso XXXV. Diretamente relacionado com ao acesso à justiça está o a duração razoável do processo.

Estabelecendo a todos, que são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

 

A eficiência

Faz-se necessário citar outro princípio que está ligado ao acesso à justiça.

Sendo ele, o da eficiência, previsto no artigo 37, da CF/88, o que designa que o Poder Judiciário deve atuar de forma eficiente.

Assim, com isso traz a efetividade processual para a analise visto que é essencial trazer resultados favoráveis.

O direito de ação

Tendo o direito de ação à parte pode apresentar-se perante o Estado, quando se sentir lesionado ou sob proeminência de lesão, com uma tutela jurisdicional.

Relembrando que os direitos fundamentais são assegurados pelo Estado, porém, a efetividade pode ser discutida, por isso, a fez necessária à inclusão de métodos alternativos, como a conciliação, mediação e arbitragem.

 

A resolução de conflitos pelo Código de Processo Civil

O Código de Processo Civil na busca de valorizar os direitos expressos na Constituição facilitar o acesso à justiça para chegar a uma solução consensual dos conflitos, antes e durante o processo.

Proporcionando a conciliação e mediação, objetivando a celeridade, adequação e a efetividade na resolução de conflitos.

Salienta-se que a conciliação ganhou uma maior notoriedade com o CPC/2015, visto que o artigo 334, em seu parágrafo 8º, traz que sem justificativa valida o não comparecimento à audiência de conciliação é ato atentatório à dignidade da justiça, obrigando a se submeter à multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem pretendida.

 

Meios alternativos de solução de conflitos

Estando disciplinada exclusivamente sobre a mediação na Lei 13.140/2015, é aplicável à conciliação por extensão, por ambos serem meios alternativos de solução de conflitos.

No seu artigo 2º estão os princípios que orientam a mediação, sendo eles a imparcialidade do mediador, isonomia entre as partes, a oralidade, a informalidade, a autonomia da vontade das partes, a busca do consenso, a confidencialidade e a boa-fé.

 

Os dispositivos constitucionais

Há muitos dispositivos constitucionais que asseguram direitos.

Contudo, para serem garantidos de forma plena ela deve si manter acessível aos cidadãos.

Ressaltando que influência diretamente na composição do conceito do que é ser um, por ser um direito humano e elemento imprescindível, logo ele necessita de ferramentas para consolidar seus direitos.

 

A solução consensual

A solução consensual de conflitos visa atender à necessidade tanto da sociedade por soluções mais efetivas e céleres.

Como a do judiciário, diminuindo de forma considerável as demandas do judiciário e colaborar para que o diálogo seja enraizado na cultura brasileira.

 

Solução de conflitos pelo diálogo

A partir do CPC/2015, o Estado teve proporcionar os Centros Judiciários, capacitando pessoas para mediar e conciliar.

Para que fosse possível de forma efetiva a solução de conflitos por meio do diálogo entre as partes, estimulando a autocomposição, podendo resultar, caso tenham sucesso em um acordo.

 

A proposição de soluções

Vale ressaltar que apesar de serem normalmente citados juntos que eles tem distinções, portanto é importante validar que: na mediação o terceiro restabelece diálogo entre as partes.

Ou seja já existia relacionamento entre as partes anterior ao conflito, tendo força executiva e promovendo diálogo;

Na conciliação o terceiro que propõe as soluções e formula propostas tendo força executiva promovendo acordo; e a arbitragem o terceiro decide o conflito tendo força executiva objetivando uma decisão.

 

A frustração do sistema

Não obstante das Leis que traziam a necessidade do judiciário incentivar o ato conciliatório, era desprovido de uma habilidade ou setor específico.

Em razão disso o sistema conciliatório acabava sendo frustrado.

 

Conselho Nacional de Justiça

Então o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da Resolução nº 125, de 29 de Novembro de 2010, incentivou e estimulou a utilização de mediação e conciliação, objetivando evitar a judicialização dos conflitos.

Doravante, o desafio ao Estado foi estabelecido, por ter de criar e estruturar esses setores específicos para mediação e conciliação.

No judiciário os incentivos aos atos de conciliação continuam.

 

A justiça humanizada

Contudo, com a criação dos centros especializados a composição pacífica de conflitos é reforçada a importância e as vantagens de ser permitido o acesso à justiça.

Isso, de forma humanizada sejam durante, ou antes, ao processo, reduzindo assim a recorribilidade dos litígios e o desgaste das partes em um processo moroso.

 

Soluções bem sucedidas

As políticas públicas para atendimento e efetividade do acesso à justiça, em detrimento do que prevê o artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal.

Não exclui a possibilidade de apreciação do Poder Judiciário caso haja lesão ou ameaça de direito.

Contudo, no decorrer da implementação da conciliação e mediação foram gerando soluções bem sucedidas, reduzindo assim, a recorribilidade dos conflitos.

 

Atendimento e orientação a

Desse modo, foram estruturados centros especializados para reforçar os meios consensuais, como a mediação e a conciliação, com atendimento e orientação aos sujeitos.

Havendo nos Tribunais, Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, implementando e desenvolvendo Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, entre outras atribuições.

 

O artigo 7º

Conforme prevê o artigo 7º da Resolução 125 do CNJ.

Para atuar nos Cejuscs os indivíduos (servidores, conciliadores e mediadores) são capacitados, para ter-se um setor específico com pessoas preparadas para auxiliar no diálogo de maneira correta.

 

As tentativas

Insta salientar que em algumas tentativas de conversa em um ambiente privado, possa existir discussão.

Por isso, busca-se o acesso ao judiciário e nesses centros especializados o conciliador/mediador facilita a solução do conflito buscando neutralizar emoções e situações acaloradas.

 

Os meios alternativos de solução de conflitos

Poderão por meios alternativos, extrajudiciais, ser desenvolvidos segundo os métodos consensuais como a negociação, mediação e conciliação, ou como também, adversarias como a arbitragem.

Mecanismos ou meios alternativos ou extrajudiciais serão, portanto, todos aqueles se desenvolvem fora do ambiente do Poder Judiciário e que encontram soluções lícitas.

 

Mais acesso

A ampliação do acesso à justiça torna-se visível quando analisado os resultados dos métodos de resolução consensual de conflitos.

Pois se transformou em algo mais humanizado transparecendo a qualidade de atuação dos CEJUSCs.

 

O desafogamento do judiciário

O exercício da cidadania envolve vários elementos, para garantir a plenitude é preciso proporcionar o direito de acesso à justiça.

Por isso, faz-se necessário dar ferramentas capazes de efetivar seus direitos, frisando a conciliação e a mediação como formas de solução pacífica de conflitos.

Com eles desafogando o judiciário e permitindo uma maior autonomia aos sujeitos, possibilitando não demonização de uma das partes, mas trazendo um diálogo constante entre ambos.

 

Resultados satisfatórios a ambas as partes.

Conforme a análise fica visível que as experiências relacionadas à conciliação e a mediação podem trazer resultados satisfatórios a ambas as partes.

Considerando que seu objetivo é de forma pacífica solucionar, ou até de maneira preventiva evitar litígios, reduzindo assim, a recorribilidade dos conflitos.

 

A colaboração é ponto chave

As partes em conjunto e auxiliadas por um terceiro que poderá harmoniza o diálogo caso seja necessário, dependem da colaboração mútua e a ponderação de interesses.

Isso, para chegar a um acordo, ressaltando-se assim, a capacidade que elas possuem de realizar e cumprir acordos.

 

A via extrajudicial

Dentro da composição do conflito é necessário valorizar e incentivar a prática do diálogo seja pela via extrajudicial ou mesmo no processo judicial, proporcionando a humanização dos procedimentos no decorrer da procura de solução aos conflitos.

Podendo ser alcançada por meio consensual, contudo, não sendo possível, é possível recorrer à jurisdição estatal para dirimi-lo.

 

Mais estudos estão por vir

Vale reforçar que os estudos sobre o tema estão longe de ser esgotados, posto que ainda a um longo caminho a ser seguido até a escolha preferencial dos cidadãos serem os meios consensuais alternativos de resolução de conflitos.

Inclusive com o incentivo do Estado, visto que, a sua principal função é a pacificação e harmonização social.

 

O processo burocrático

Analisou-se que o processo burocrático que compõe a lide é excessivamente moroso.

Ocorrendo assim, o distanciamento da realidade econômica e social dos fatos e das partes resultando por vezes ao distanciamento de uma solução adequada e justa.

Tornando-se ineficaz ou parcialmente eficaz para ambas as partes, portanto, o acesso à justiça vem torna-se apenas formalmente assegurado.

 

Um melhor atendimento com foco na solução de conflitos

Os CEJUSCs, com as atividades de conciliação e mediação tornam-se centralizadas em uma estrutura específica proporcionando um melhor atendimento, aperfeiçoando os mecanismos e métodos de autocomposição de litígios.

Com isso rompeu com alguns obstáculos legalistas e burocráticos, facilitando o acesso à justiça, que é alcançado não apenas por meio judiciais.

Mas por inclusão de métodos alternativos de solução de conflitos.

 

Esse texto sobre Conflitos: solução pacífica e acesso à justiça foi criado por Talita Nascimento.

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