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Diferença entre perícia, conciliação e mediação. Entenda mais.

Aqui será abordada a diferença entre os conceitos de perícia, conciliação e mediação.

 

Perícia

A perícia nada mais é do que um meio de prova feita pela atuação de técnicos promovida pela autoridade policial ou judiciária, com a finalidade de esclarecer à Justiça sobre o fato de natureza duradoura ou permanente.

O objetivo dela é levar o conhecimento técnico ao juiz, produzindo prova para auxiliá-lo em seu livre convencimento e levar ao processo a documentação técnica do fato.

O qual é feito através de documentos legais, verdadeiros e coerentes.

Ela tem enorme abrangência classificando-se em perícias:

  • judicial (determinada pela justiça);
  • extrajudicial (feita a pedido das partes);
  • oficial (determinada por um juiz);
  • cautelar (realizada antes do processo em fase preparatória da ação);
  • requerida (solicitada pelas partes envolvidas no litígio);
  • entre outras.

Perito

Perito é quem auxilia na Justiça tendo apenas que ser uma pessoa hábil com conhecimento em determinada área técnica ou científica que é capaz para atos da vida civil.

Quando nomeado por autoridade competente, deverá esclarecer um fato de natureza duradoura ou permanente.

O perito médico é a pessoa formada em medicina que tem registro no CRM, que está a serviço da Justiça e isento do sigilo profissional, já que tem o dever de informar o juiz sobre o fato do ponto técnico.

 

Deveres e obrigações do perito

O perito deve aceitar o encargo de executar a perícia, exercer sua função, respeitar os prazos, comparecer às audiências desde que intimado com antecedência de 5 dias (sob pena de condução coercitiva) e fornecer informações verídicas.

Ele precisa fazer um laudo por escrito tendo o nome do perito, seus títulos, nome de autoridade que o nomeou, motivo da perícia, nome e qualificação das pessoas analisadas.

Além da descrição minuciosa dos fatos, critérios usados, um resumo do ponto de vista do perito embasado em elementos objetivos e uma conclusão.

 

Conciliação

Diferentemente da perícia temos a conciliação que visa solucionar conflitos mais simples no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa com sua própria opinião, porém neutra com relação ao conflito e imparcial propondo termos para um acordo.

É necessário consentimento mútuo das partes e não buscar um vencedor, caso contrário o processo corre o seu curso normal.

 

Conciliação, harmonização e restauração

Trata-se de um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes.

Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm força de decisão judicial, pois serão homologados por um juiz.

 

Temas da conciliação

Os temas que geralmente passam por conciliação são:

  • pensão alimentícia, guarda dos filhos, divórcio, partilha de bens, acidentes de trânsito, dívidas em bancos, danos morais, demissão do trabalho, questões de vizinhança e outros.

 

O conciliador

Quem pretende ser um conciliador precisa ir até uma unidade do Judiciário mais perto de sua casa e procurar o núcleo, centro ou setor de conciliação.

Nesse local a pessoa irá dizer que gostaria de conciliar em um processo na Justiça.

Isso pode ser feito se quem pretende conciliar encontrar uma ação tramitando na Justiça Federal, Justiça Estadual ou na Justiça do Trabalho que queira atuar.

É de suma relevância ter paciência, técnica, persistência e muita tranquilidade para atuar como um conciliador.

Vale ressaltar também que a função de conciliador na Justiça Federal não tem remuneração.

 

Papel do conciliador na conciliação

O conciliador deve:

  • conduzir a sessão de conciliação, sob orientação do Juiz, promovendo o entendimento entre as partes; certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação;
  • lavrar os termos da conciliação, submetendo-os à homologação do Juiz Presidente do Juizado;
  • lavrar o termo de audiência, em não havendo acordo, encaminhando-o ao Juiz Presidente do Juizado, para fins de realização da audiência de instrução e julgamento;
  • auxiliar o Juiz Presidente do Juizado quando da realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, lavrando os termos de conciliação ou audiência, em não havendo acordo.

 

Mediação

Tem-se ainda a mediação que é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o conflito.

Entretanto para isso o mediador se abstém de assessorar, aconselhar, emitir opinião e de propor fórmulas de acordo.

Em regra, é utilizada em conflitos multidimensionais ou complexos.

A mediação é um procedimento estruturado, não tem um prazo definido e pode terminar ou não em um acordo, pois as partes têm autonomia para buscar soluções que compatibilizem seus interesses e necessidades.

 

Liberdade e flexibilidade na mediação

A mediação é composta por um conjunto de atos coordenados lógica e cronologicamente.

Apesar de ser útil ter uma estrutura a seguir, o mediador possui a liberdade de, em casos que demandem abordagens específicas, flexibilizar o procedimento conforme o progresso das partes ou a sua forma de atuar.

A partir de determinadas referências técnicas cada mediador deve desenvolver seu próprio estilo.

 

Ambiente neutro da mediação

A maior vantagem da mediação consiste na oportunidade para as partes falarem sobre seus sentimentos em um ambiente neutro.

Com isso, permite-se compreender o ponto de vista da outra parte por meio da exposição de sua versão dos fatos, com a facilitação pelo mediador.

Sendo mediador, estabelece-se regras básicas, facilita o intercâmbio de informações, estrutura uma agenda, gera movimentação de acordo por vários meios e estrutura o fechamento das discussões.

 

O mediador

O mediador, uma vez adotada a confidencialidade, deve enfatizar que tudo que for dito a ele não será compartilhado com mais ninguém, excetuado o supervisor do programa de mediação para elucidações de eventuais questões de procedimento.

Observa-se que uma vez adotada a confidencialidade, o mediador deve deixar claro que não comentará o conteúdo das discussões nem mesmo com o juiz.

Isso porque o mediador deve ser uma pessoa com que as partes possam falar abertamente sem se preocuparem e eventuais prejuízos futuros decorrentes de uma participação de boa fé na mediação.

 

O mediador e sua autoridade

A pessoa com o papel de mediador possui a prerrogativa de realizar sessões individuais com as partes conforme considerar conveniente.

Entende-se ser mais produtivo se os mediadores não se apresentarem como figuras de autoridades.

A autoridade do mediador é obtida pelo nível de relacionamento que ele conseguir estabelecer com as partes.

O uso de um tom de conversa, sem maiores formalidades, estimula o diálogo.

Naturalmente, tal informalidade não significa, contudo, que todos envolvidos na sessão de mediação não precisem se preocupar com uma adequada postura profissional.

Assim, informalidade e postura profissional são valores perfeitamente compatíveis.

 

Papel do mediador na mediação

O mediador precisa:

  • aplicar diferentes técnicas auto compositivas de acordo com a necessidade de cada disputa;
  • escutar a exposição de uma pessoa com atenção, utilizando de determinadas técnicas de escuta ativa ou dinâmica;
  • inspirar respeito e confiança no processo;
  • administrar situações em que os ânimos estejam acirrados;
  • estimular as partes a desenvolverem soluções criativas que permitam a compatibilização dos interesses aparentemente contrapostos;
  • examinar os fatos sob uma nova ótica para afastar perspectivas judicantes ou substitui-las por perspectivas conciliatórias;
  • motivar todos os envolvidos para que prospectivamente resolvam as questões sem atribuição de culpa;
  • estimular o desenvolvimento de condições que permitam a reformulação das questões diante de eventuais impasses;
  • abordar com imparcialidade, além das questões juridicamente tuteladas, todas e quaisquer questões que estejam influenciando a relação (social) das partes.

 

Mediação com qualidade

A mediação, desde que bem organizada e praticada com qualidade, é um poderoso instrumento de estruturação melhor da sociedade civil.

Por meio dela, vários segmentos sociais poderão participar da mencionada obra coletiva, de construção de uma sociedade mais harmoniosa, coesa e com acesso à ordem jurídica justa.

 

Esse texto sobre Diferença entre perícia, conciliação e mediação. Entenda mais. foi criado por Álvaro Fernandes.

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