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Sistema Nacional de Inovação: papel das Instituições de Ensino Superior

O Sistema Nacional de Inovação e o papel das Instituições de Ensino Superior Proposta por Christopher Freeman.

A abordagem “Sistema Nacional de Inovação – SNI” tem por finalidade:

  • avaliar os fatores econômicos, políticos, sociais, institucionais, organizacionais e outros dentro de cada nação que criam condições para a competitividade;
  • e similarmente elencar os agentes envolvidos responsáveis pela geração, uso, difusão, absorção, importação ou modificação de conhecimentos e/ou de inovações.

Tem por referência os modelos da Alemanha, do Japão e da ex-União Soviética, bem como o contraste mais recente entre os países da Ásia Oriental e da América Latina.

 

Sistema Nacional de Inovação

Esse esforço envolve catalogar e analisar inovações como aparece nos sistemas nacionais.

identificando as melhores práticas e defendendo políticas mais assertivas para os países (EDQUIST, 1997; LUNDVALL, 1992).

Freeman (1995) definiu o SNI como um conjunto de instituições, atores e mecanismos em um país que contribuem para a criação, avanço e difusão das inovações tecnológicas.

 

Cooperação

Caracterizado por diferentes tipos de cooperação, é constituído, essencialmente, pelos institutos de pesquisa, empresas seus laboratórios de pesquisa e desenvolvimento.

As agências e políticas governamentais, as tradições culturais as relações industriais, o sistema financeiro, as leis de propriedade intelectual e as universidades.

É certamente um paradigma de desenvolvimento que aponta os fatores de desigualdades, divergência nas taxas de crescimento.

E quais políticas poderiam contribuir para o sucesso das atividades de inovação. (EDQUIST, 2001; LUNDVALL, 1992; NELSON, 1993).

 

Elementos do Sistema Nacional de Inovação

Os elementos chave que compõem o SNI são o Estado, as universidades/institutos de pesquisa e as empresas cujas ações e interações são decisivas para a promoção da inovação, por concentrar grande parte das competências e infraestrutura necessárias.

Assim, cabe ao Estado, fomentar e implantar as políticas públicas e a articulação dos elementos constituintes.

Os institutos de pesquisa e universidades são responsáveis pela criação e execução de projetos de P&D.

As empresas empenham-se no investimento e na transformação do conhecimento em produto.

 

Empresa

Historicamente, no setor empresarial brasileiro, não foram criadas condições e estímulos para que as empresas passassem a ter uma estrutura de pesquisa.

No âmbito educacional, apesar de a “primeira onda de criação de instituições de ensino e pesquisa” no país ter acontecido em 1808, foi somente entre 1920 e 1934 que as universidades foram legalmente instituídas.

 

Investimento e inovação

O investimento necessário para criar uma estrutura de fomento à pesquisa e de indução do desenvolvimento tecnológico e da inovação começou a ser formada a partir da década de 50.

Nesta época, o quadro se traduzia pela atração de empresas estrangeiras que buscavam a ampliação de seu mercado consumidor; a pesquisa era, sumariamente, dependente dos investimentos diretos do exterior (SUZIGAN E ALBUQUERQUE, 2008).

 

Instituições

De acordo com Cury (2005 apud CARVALHO, 1992), em 1951 surgiram importantes instituições:

o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e no início da década de 60, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Fato que marca a convergência das ações governamentais para o apoio às atividades de CT&I e cria condições para sistematizar o padrão e estabelecer diretrizes de ações do governo.

 

Regulamentação

Neste período, destacam-se a regulamentação dos cursos de pós-graduação, com o Parecer n.º 977, conhecido como Parecer Sucupira, do extinto Conselho Federal de Educação (CFE).

Hoje Conselho Nacional de Educação (CNE), e a implantação dos cursos stricto sensu.

Porém, a regulamentação da pós-graduação ocorreu após a reforma universitária, em 1968, com a estruturação do mestrado e doutorado similar ao modelo americano.

 

Capes

A Capes, como órgão responsável pela introdução e criação dos Planos Nacional de Pós-Graduação (PNPG), em 1976, implantou o Sistema de Avaliação da Pós-Graduação para a elevação da qualidade, aprimoramento e regulação dos cursos de mestrado e doutorado.

Visando acompanhar a evolução da pós-graduação nacional e coletar dados para a política de investimentos no setor educacional brasileiro.

Como também avaliar a contribuição social das IFES (CARNEIRO E LOURENÇO, 2003).

 

Inovação e sua importância

A crescente importância da inovação, particularmente, tem sido legitimada com a criação do aparato legal:

  • a Emenda Constitucional n.º 85, promulgada em 2015, que inseriu na Constituição a atuação do SNCTI;
  • o Decreto de 26 de julho de 2016 que instituiu a Comissão de Avaliação e de Acompanhamento de Projetos e Programas em Ciência a Lei Federal de Inovação, a Lei nº 10.973 (BRASIL, 2004);
  • e a Lei nº 11.196 (BRASIL, 2005), a “Lei do Bem”, que estabelece normas sobre incentivos fiscais;
  • a Lei 13.123 que dispõe o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade;
  • Em 2016 foi aprovada a Lei n.º 13.243, que trouxe diversas alterações à legislação brasileira de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação;
  • Sobretudo a cooperação entre os mundos acadêmico e empresarial.

 

Tendências

Uma das tendências recentes mais fortes nas políticas de CT&I é o incentivo para a comercialização da pesquisa pública.

O que inclui, entre outros, a transferência de conhecimento.

O estímulo à comercialização visa, por um lado, aumentar as receitas de universidades e Institutos Públicos de Pesquisa (IPPs), e, por outro, transferir o conhecimento produzido nessas instituições para empresas inovadoras (MCTIC, 2016, p.52).

 

Produção científica

De acordo com o MCTI (2016), a produção científica brasileira é feita, em sua maior parte, dentro das instituições públicas de ensino.

Dado que revela que os docentes são responsáveis por uma parcela significativa da produção científica nacional.

Além de cumprir o papel de formar recursos humanos.

Conforme afirmam Nelson e Rosenberg (1993), a ciência assume uma mão dupla como “líder e seguidora” do progresso tecnológico.

 

Participação brasileira

As ações desencadeadas conseguiram como resultado um sistema de pesquisa e pós-graduação que aumentou significativamente a participação brasileira na ciência mundial.

Tornando-se compatível, em alguns aspectos, com países mais desenvolvidos, a exemplo da formação de recursos humanos e a ampliação da publicação científica nacional.

 

Cenário

Não obstante, em virtude das situações:

  • o desenvolvimento tardio da universidade e da indústria, a incipiente articulação da ciência e tecnologia com o setor produtivo;
  • o baixo número de pesquisadores desenvolvendo inovações nas empresas;
  •  o resultado inexpressivo do esforço tecnológico inovativo das empresas;
  • a baixa concessão de novas patentes nacionais e internacionais, os cortes em áreas essenciais para a inovação;
  • entre outros;

O Brasil está posicionado no nível intermediário na construção do Sistema Nacional de Inovação.

 

Inovação como pilar fundamental

De acordo com o MCTIC (2016), para superação desse, a política estabelecida para o SNCTI parte do reconhecimento dos cinco pilares fundamentais:

a pesquisa, a infraestrutura, o financiamento, os recursos humanos e a inovação com orientação estratégica que reforçam os pontos de sucesso, a detecção de entraves, o estabelecimento de ações oportunas atuais e tendências futuras.

 

Esse texto sobre Sistema Nacional de Inovação: papel das Instituições de Ensino Superior foi criado por Roosseliny Silva.

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